TERMO DE USO

TERMOS DE USO

Este termo tem como objetivo definir as regras e responsabilidades quanto à utilização do aplicativo/plataforma disponibilizada pela BECA aos seus Usuários.

A contratação de qualquer serviço contido no aplicativo implica necessariamente na ciência e aceitação integral dos presentes Termos e Condições pelo Usuário, conforme estipulado abaixo:

DEFINIÇÃO DO APLICATIVO

A BECA é uma plataforma que interliga os profissionais de beleza, através de uma rede de profissionais pré-cadastrados aos clientes que tenham desejo em ser atendidos em suas respectivas residências, locais de trabalho e demais dependências que tragam comodidade ao destinatário final do produto.

O aplicativo gerencia a contratação dos serviços, ou seja, faz a intermediação entre prestador de serviço terceiro e cliente final, portanto, não se responsabiliza diretamente pelo serviço prestado pelo profissional.

A escolha do profissional ocorrerá de maneira randômica, servindo como critério de definição a tecnologia de geolocalização constante na plataforma, que permite uma rápida integração e atendimento do profissional mais próximo do cliente no momento do chamado.

A BECApode ser baixada nos sistemas Android/IOS, e o domínio é de titularidade da PLATAFORMA BECA BELEZA EM CASA PORTAL DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 32.086.791/0001-00.

Denomina-se “Serviço de Beleza", para fins deste Termo, os serviços prestados diretamente pelos Profissionais cadastrados na Plataforma, dos quais se destacam, mas não se limitam a: manicures, pedicuras, massagistas, maquiadores, cabeleireiros e depiladoras. 

Os Profissionais não possuemqualquer vínculo direto com a BECA, e antes de se cadastrarem na Plataformadevem apresentar uma série de documentos pessoais,relatar experiências anteriores,comprovar sua idoneidade eo cumprimento da legislação em vigor.

Os Parceiros cadastrados e aprovados receberão treinamento de uma equipe profissional terceirizada antes de atuarem na plataforma. 

BECA não se responsabiliza pelos Serviços de Beleza prestados ou por qualquer conduta antiprofissional. Há um sistema de avaliação do serviço por parte do Usuário Cliente e em caso de qualquer reprovação, este poderá dar nota ao profissional quando da experiência negativa. Usuários profissionais fora do padrão de qualidade (nota mínima exigida) serão removidos automaticamente do aplicativo.

Desta forma, o Usuário Cliente reconhece a total ausência de responsabilidade da BECA pelos serviços prestados, renunciando, desde já, a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da plataforma em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço prestado pelo Usuário Profissional.

CADASTRO E LOGIN

Para utilização dos serviçosconstantes na Plataforma, o Usuário Cliente deverá ter plena capacidade legal para contratar.

O Usuário declara que as informações preenchidas são precisas, verdadeiras e idôneas, e se compromete a manter seus dados sempre atualizados.

O Usuário será responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados, login e senha pessoal, bem como por qualquer ação tomada através de sua conta, contrárias ou não aos termos de uso e à legislação pátria vigente.

Em caso de suspeita de uso não autorizado e/ou qualquer outra violação de segurança, o Usuário deverá notificar imediatamente a BECA do fato, não sendo esta responsável por quaisquer perdas e/ou danos originados da utilização não autorizada da conta.

A BECA poderá, a qualquer tempo, verificar as informações cadastrais de seus usuários, bem como solicitar informações adicionais, a fim de apurar sua validade e idoneidade.

Caso as informações prestadas no cadastro não sejam verdadeiras, ou na hipótese do Usuário utilizar a Plataforma para fins escusos, a BECA terá a prerrogativa de suspender ou até mesmo encerrar a conta do Usuário, cancelando a prestação de serviçospendentes (se houver).

 

PAGAMENTO

O serviço de pagamento e gestão dos valores gastos no aplicativo ficará a cargo da EMPRESA YAPAY, sendo assim, a BECA não se responsabiliza por erros e falhas de pagamento. Qualquer reclamação acerca de informações de cartão de crédito e transações devem ser tratadas diretamente coma EMPRESA YAPAY.

As informações do cartão são confidenciais, e a segurança das mesmas fica por conta da EMPRESA YAPAY.

O valor das transações será repassado ao Usuário Profissional que atendeu o cliente diretamente pela EMPRESA YAPAY.

O usuário não fará o pagamento de dinheiro em espécie aos prestadores de serviço terceiros em hipótese alguma.

A execução dos serviços não acarretará qualquer custo adicional ao Usuário Cliente além do que já foi pago.

Todas as despesas diretas e indiretas da operação, custos da operadora de cartão de crédito, manutenção do site e aplicativo, gestão do recurso e despesas operacionais já estarão incluídos no preço estipulado na Plataforma BECA.

Resta devidamente cientificado o Usuário Cliente que a tarifa base cobrada pela Plataforma BECA pode ser alterada a qualquer tempo por critério único e exclusivo desta.

Os Usuários possuem acesso ao painel de controle financeiro, contendo o histórico de pagamentos/recebimentos.

CANCELAMENTO

Uma vez realizada a solicitação do Serviço de Beleza, as regras para cancelamento pelo Usuário Cliente, levando em consideração o produto/serviço adquirido e a antecedência do cancelamento em relação ao horário agendado, devem respeitar as especificações a seguir:

Para cancelamento de Ordens de Serviço com menos de 2 horas de antecedência do horário agendado será cobrada uma taxa correspondente a 60% do valor do serviço contratado, ante a iminência do serviço ser prestado e a impossibilidade de o profissional reagendar o horário com demais clientes..

Para cancelamentos com mais de 2 horas do horário agendado para o serviço, não será cobrada taxa do Usuário Cliente.

O não comparecimento do Usuário na data e hora agendados e/ou impossibilidade de acesso por qualquer motivo do Profissional ao local da visita implicam na cobrança integral do valor do serviço contratado.

No caso de não comparecimento do Profissional, nenhuma taxa será cobrada do Usuário Cliente.

 

ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES 

O Usuário Cliente é o único e integral responsável pelas informações prestadas no seu cadastro e na Ordem de Serviço que for aberta, tais como endereço, dados cadastrais e acesso do Profissional ao local da visita, respondendo em qualquer âmbito por qualquer infração à legislação em vigor ou por danos e prejuízos causados por informações incorretas, isentando totalmente a BECA de qualquer responsabilidade.

O Usuário do aplicativo BECA será responsável pela realização do pagamento do serviço contratado, e fica ciente de que, havendo inadimplência, má conduta ou qualquer ato que desabone as práticas comuns do dia a dia, tais atos poderão impactar na suspensão ou cancelamento do cadastro.

A BECA se compromete a intermediar a prestação dos serviços nos termos contratados pelo Usuário.

A BECA não será responsável por quaisquer danos, despesas ou contingências decorrentes da atividade praticada pelo Profissional. Por contratar um prestador de serviços terceiro, você declara a ciência de que qualquer reclamação administrativa ou judicial deverá ser feita diretamente ao prestador de serviço.

Este Termo é passível de sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas de aprimoramento da BECA. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste termo. 

Uma vez realizada qualquer alteração nas condições aqui presentes, a continuidade na utilização da plataforma será interpretada como aceite automático das adequações impostas.

Todas as informações referentes a alergias ou quaisquer outros problemas de saúde decorrentes da utilização de produtos específicos, bem como qualquer outra informação sensível que deve ser fornecida serão de competência exclusiva do Usuário Cliente,afastando qualquer responsabilização do Usuário Profissional e da BECA em caso de ausência de informações.

É vedado ao Usuário Cliente explorar os recursos da BECA para uso comercial.

O Usuário declara ter total ciência de que a BECA não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente a Plataforma estiver fora do ar para atualização ou em casos de nenhum Usuário Profissional aceitar o pedido no momento da contratação.

Em caso de inadimplência por parte do Usuário Cliente, além de poder ensejar a rescisão do contrato entre as partes, resta devidamente ciente o Usuário que a BECA poderá tomar as medidas cabíveis para cobrança (extrajudicial e judicial), além de inscrever o Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito.

A Plataforma Beca não cobra valores sobre a criação e manutenção da conta do Usuário Cliente. Caso este opte por deixar de utilizas os serviços, basta não mais efetuar login no sistema.

O Usuário Cliente autoriza, desde já, na hipótese de encerramento da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Plataforma BECAa manter dados e históricos das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado.

 

DIREITOS AUTORAIS

O Usuário assume, por si ou por seus representantes legais, sua plena e exclusiva responsabilidade, perante terceiros, para com o conteúdo enviado, com relação à sua titularidade e originalidade, sem limitação, a responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, marcas, patentes, e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, garantindo assim a não violação de quaisquer leis, decretos e regulamentos, eximindo a BECAde qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

Da mesma forma, o Usuário manifesta seu expresso entendimento de que toda a propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes presentes na plataforma são de titularidade exclusiva da BECA.

A intermediação dos serviços por parte da BECA não implica, de forma alguma, a concessão de quaisquer direitos sobre sua marca, patente, direitos autorais ou qualquer tipo de propriedade intelectual, estando vedada a sua veiculação e/ou utilização, para qualquer fim, sem o consentimento prévio e por escrito.

Os Usuários concedem à BECA e a terceiros o direito não exclusivo, isento de royalties, em todo o território nacional e internacional, de: divulgar, hospedar, exibir, usar material, distribuir, baixar, permitir o compartilhamento para outros usuários, de trabalhos realizados, comentários, vídeos e demais informações disponibilizadas no site ou aplicativo pelos próprios Usuários;

 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Comunicação.As Partes deverão manter as suas informações (e-mail e endereço) para envio de notificações devidamente atualizadas, sob risco de ser considerada entregue uma notificação encaminhada para endereço físico e/ou eletrônico não atualizado. 

Autonomia das Partes. As Partes declaram, para todos os efeitos, que são independentes e autônomas, de forma que o presente Instrumento não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, mandato, sociedade, associação, parceria, consórcio, joint-venture ou representação comercial entre as Partes. Cada Parte é totalmente responsável por seus atos e obrigações assumidos por meio deste Termo. As Partes reconhecem que elas não têm autoridade ou poder algum para, direta ou indiretamente, negociar, contratar, assumir qualquer tipo de obrigação ou criar responsabilidade em nome da outra Parte.

Mútuo Acordo. As partes declaram e reconhecem que entenderam perfeitamente o sentido e o alcance de todas as cláusulas e condições convencionadas no presente Termo, obrigando-se a cumpri-las fielmente em atenção aos princípios da boa-fé e lealdade, abstendo-se de invocar, no futuro, ressalvas, oposições ou exceções que impliquem em modificação das convenções ora celebradas ou que pretendam interpretá-las de forma diversa daquela convencionada. 

Eficácia da Vigência. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos e Condições, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

Contato. O Usuário Cliente ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato através do e-mail contato@becabelezaemcasa.com.br.

Vinculação. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este Termo devem observar integralmente.

Não Transferência.As Partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

Lei Aplicável e Foro. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

As Partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre-RS, para dirimir todas as questões dele oriundas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Open chat
Precisa de ajuda?